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Projeto de isenção de IPVA para motos pequenas avança, mas tem pegadinha


Uma das consequências pouco comentadas sobre os recentes aumentos nos preços das motocicletas foi o aumento do custo do IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado anualmente e seu valor é definido por uma porcentagem do valor de venda do veículo. No estado de São Paulo, por exemplo, cobram-se 2% do valor de venda da moto para o pagamento do IPVA.

Desde 2019, um Projeto de Resolução do Senado (PRS), de autoria do Senador Chico Rodrigues (União-RR), tramita na casa. Seu intuito é zerar a cobrança de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada. Inicialmente, daria tal desconto para motos de até 150 cm³, mas o número já foi modificado para englobar motos de até 170 cm³. Isso aconteceu porque duas das motos mais vendidas do Brasil – as Honda CG e Bros – utilizam motores de 162,7 cm³.

Honda NXR 160 Bros 2022

Honda NXR 160 Bros 2022

O idealizador da proposta justifica que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade:

“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”

O projeto corrigido já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, desde 27 de abril, está liberado para ser discutido no plenário da casa. Ele será posto à discussão “em momento oportuno”, segundo diz a tramitação do projeto. Apesar das boas intenções, a isenção de IPVA para motos pequenas pode acabar não acontecendo, mesmo que aprovada e sancionada pelo governo federal.

A pegadinha do projeto

Como projeto que mexe com a arrecadação, a proposta poderia ser negada por afrontar as regras de responsabilidade fiscal do governo federal. No entanto, vale lembrar que o IPVA é um imposto cobrado na esfera estadual. Logo, não afeta diretamente os cofres federais caso sua alíquota seja alterada. O relator do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que:

“Não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, visto que a medida tem caráter autorizativo e não vai causar renúncia de receitas para a União. O IPVA é um imposto no âmbito da competência estadual.”

Isso quer dizer que o projeto, caso venha a se tornar lei, apenas autorizará os estados a praticarem a isenção de IPVA para motos pequenas. A decisão de efetivar a isenção ficará a cargo dos governadores e outros órgãos responsáveis na esfera estadual. Eles poderão adotar ou não a isenção.


VEJA NO CANAL MOTOR1.COM

A Yamaha realizou importantes alterações na Crosser 150 para a linha 2023. A Yamaha Crosser 150 ABS 2023 permanecerá sendo oferecida em duas configurações. A Crosser S, com para-lama dianteiro baixo, por R$ 16.590, e a Crosser Z, com para-lama alto, por R$ 16.790. O aumento em relação ao modelo 2022 é de R$ 400 em ambas as configurações. O Motor1.com já teve a oportunidade em andar na Crosser 2023 para te contar o que mudou e o que ela oferece.



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