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Câmara aprova MP que permite ampliar uso dos FGS em operações do setor rural


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) uma Medida Provisória que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em toda operação financeira vinculada à atividade rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

Por meio do texto aprovado, os FGS poderão englobar a garantia de títulos como a cédula de produto rural (CPR) e o certificado de recebíveis do agronegócio, que têm sido mais usados nos financiamentos das atividades do setor rural nos últimos anos.

Esses fundos funcionam como uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor rural, como no pagamento de empréstimos em bancos.

A Medida Provisória ainda flexibiliza a escolha da assinatura digital da CPR ao admitir três níveis de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), comemorou a aprovação da Medida Provisória e disse que as mudanças são um avanço para criar um ambiente rural mais atrativo.

O relator da matéria e membro da frente, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), avalia que o texto deve desburocratizar o setor agropecuário.

“Além de facilitar, elimina a obrigatoriedade de participação do credor na constituição do fundo, mas sem impedir que o mesmo participe do fundo. As mudanças visam ampliar o escopo de utilização do fundo garantidor, simplificando o processo de constituição, e facilitando a operacionalização”, afirmou, em nota publicada pela FPA.

*Com informações da Agência Câmara Notícias.



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