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Salin Siddartha: Democracia e Cidadania


O nível da prática política atual está eticamente aquém de atender os reclamos sociais da etapa histórica em que se vive. A época em que vivemos requer o surgimento de um novo modelo de organização e gerenciamento da coisa pública capaz de elevar o exercício da política a um patamar acima. Há um grande desajuste entre a estrutura política e a realidade, o que rebaixa o valor do cidadão devido àquele sistema não representá-lo a contento; os partidos e os políticos em geral não têm conseguido realizar a intermediação entre a sociedade e o Estado, função para a qual estão destinados ao serem eleitos ou nomeados. Ao rebaixar o valor do cidadão, “ipso facto” o sistema político relega à sociedade uma cidadania também rebaixada; é necessário, então, que se erga uma nova concepção de cidadania, o que se torna impossível ao manter-se o grande desajuste existente entre a estrutura política e a realidade. Por não corresponderem às necessidades da sociedade, os organismos e instituições existentes carecem de legitimidade democrática suficiente para que se efetive uma nova cidadania.

Assim, a efetivação de uma nova cidadania tem sido prejudicada pelo desajuste existente entre as velhas estruturas políticas e a própria realidade atual, vindo a aumentar, cada vez mais, a falta de legitimidade entre a democracia e os organismos e instituições responsáveis por ela. Todavia, como é possível reivindicar a existência de uma nova cidadania em um contexto no qual ocorre um desajustamento entre o sistema político e a própria realidade?

É preciso mudar as relações entre o Estado e a sociedade de modo a dirimir o grande distanciamento que se observa entre ambos, porém isso se revelará impossível se a gestão pública não se transformar, adotando novas práticas de interlocução entre o Estado e a sociedade e de participação popular capazes de efetivar modos e instrumentos novos que fortaleçam a democracia.

É a disputa política, que revalida, constantemente, as noções de sociedade civil, participação e cidadania, que emoldura o desenho democrático da sociedade. É nela que se conforma o modelo atual de cidadania que necessita ser modificado. E o Estado parece emanar desse desenho, o que leva muitos a equacionarem a cidadania como reflexo do Estado que se tem. Em parte, isso é verdadeiro, contudo tão-somente em parte, tendo em vista ser incompleta a noção de que a cidadania esteja vinculada exclusivamente ao Estado; ela merece uma nova significação que comporte a inclusão social plena, constituidora de condições de liberdade e autonomia para o exercício individual e coletivo dos entes sociais.

A etapa histórica atual requer o desenvolvimento humano assentado em uma nova noção de cidadania que avance para além das esferas públicas, políticas e institucionais, que envolva as organizações, o trabalho, as relações comunitárias, associativas, familiares, as relações existentes entre empresários e trabalhadores, todas elas, infelizmente, impregnadas do forte autoritarismo decorrente do patrimonialismo oligárquico. Somente avançando no eixo do poder, no sentido de torná-lo mais participativo, poderemos minimizar o quadro autoritário decorrente do patrimonialismo oligárquico; porque somente se pode construir uma cidadania democrática no contexto de um novo tipo de articulação, na extensão de novos espaços de intervenção política abertos ao desenvolvimento de novas estruturas democráticas estabelecidas de baixo para cima.

Hoje, há um drama social e econômico que se trava entre as potencialidades políticas e os riscos delas decorrentes, que vai além da quantidade de problemas equacionáveis e das poucas soluções a serem aplicadas. É notável o conflito que sai dos centros do Poder, ganha a grande imprensa, as redes sociais, as instituições republicanas e vai para as ruas. No entanto, os governos são incapazes de dominar os conflitos de uma sociedade complexa, predestinando ingovernabilidade, pois existe uma desproporção crescente entre o número de demandas provenientes da sociedade civil e a capacidade de respostas do atual sistema político. Os espaços políticos, independentemente das instituições do governo, do sistema partidário e das estruturas do Estado, são arenas de negociação, pontos de conexão entre as instituições políticas e as demandas coletivas que interligam as funções de governo e as representações de conflitos, e como tais devem ser vistos.

É verdade, sim, que haverá riscos inerentes à execução das potencialidades políticas, pertinentes ao fato de o sistema político não conseguir responder às demandas da sociedade. Por isso, há que se elaborar estratégia e táticas para cenários alternativos imagináveis, definindo o modelo adequado para o gerenciamento do risco, bem como estabelecendo quais são os perigos do processo de decisão com base em uma estimativa que resulte da avaliação do grau de incerteza dominante.

É importante frisar que a conquista de uma nova cidadania é uma responsabilidade insubstituível do povo, seja por si mesmo, em manifestações públicas espontâneas, ou de seus representantes comunitários ou de classes, pois ela apenas poderá ser concretizada a partir de uma real vontade popular por mais democracia, a ponto de ultrapassar a situação de imobilismo que lhe impõem. As próprias condições de deterioração do capitalismo mundial incentivam o imobilismo e a acomodação das populações, a fim de que elas confiem apenas em instituições como templos religiosos, Ministério Público, ONGs, que, em nenhuma hipótese, correspondem a meios de mobilização direta das pessoas na exigência de seus direitos civis ante o Estado, mas que, ao contrário, tendem a substituir os cidadãos para acomodá-los à passiva situação de fé quase religiosa nos instrumentos que as próprias classes dominantes criam, para ocupar o lugar que deveria ser ocupado pelo próprio povo.

Uma cidadania ativa deverá ser impulsionada por um governo progressista a partir da interação e intercomunicação com a comunidade, gerando oportunidades de participação dela no poder de decisão, de forma a mudar a mentalidade política existente, a fim de que os entes sociais passem a crer em si como coagentes do processo de participação das decisões coletivas. Para tanto, é uma questão de sensatez promover uma racionalidade sistêmica comprometida com o bem-estar da população e com uma visão política que parta da ótica do cidadão.

SALIN SIDDARTHA





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