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UM TRIBUNAL QUE JOGA PARA LULA



Alexandre de Moraes proibiu que qualquer brasileiro
diga nas redes sociais uma única palavra sobre as possíveis ligações que
existem entre Lula, o PT, o PCC e o assassinato do prefeito Celso Daniel

Prepara-se neste momento no Brasil, à vista de todo
mundo e com a falsificação da lei por parte dos que têm a obrigação de garantir
o seu cumprimento, o que tem toda a cara de ser o roubo de uma eleição — ou
algo tão parecido com isso, mas tão parecido, que fica difícil dizer qual seria
a diferença. Podem não conseguir. Podem desistir no meio do caminho. Pode até
ser, dentro do princípio geral de que tudo é possível, salvo prova científica
em contrário, que acabe havendo eleições limpas para a escolha do próximo
presidente da República daqui a dois meses e meio. 

Mas provavelmente nunca, nos
522 anos de história deste país, uma facção política que controla a eleição e a
apuração dos votos fez tanto esforço para dar a impressão que está usando o
aparelho do Estado com o propósito de fazer exatamente isso: garantir, antes da
votação e seja lá qual for a vontade dos eleitores, a vitória do seu candidato
à presidência. Esse candidato é o ex-presidente Lula.

Não basta que uma eleição seja honesta. Ela tem de
parecer honesta, como a mulher de Cesar

Não há nisso tudo nenhum mistério ou problema
incompreensível de física nuclear. Vota-se, no Brasil, com um sistema eleitoral
que essencialmente só é utilizado em dois outros países, Butão e Bangladesh — e
não se admitiu até agora a mínima sugestão para dar mais segurança ao processo.
Encerrada a votação, um funcionário do Estado que preside o “tribunal
eleitoral”, uma aberração que não existe em nenhuma democracia séria do mundo,
vai dizer quem ganhou — sem que haja, por parte de ninguém, a possibilidade
material de verificar se a apuração dos votos corresponde à vontade que a
maioria dos eleitores registrou nas urnas eletrônicas. 

Esse funcionário é o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o apoio fechado
de oito entre os seus dez colegas de função pública — é ele quem vai chefiar o
TSE nessas eleições. Acontece, muito simplesmente, que o ministro Moraes dá a
entender todos os dias, pelas decisões oficiais que está tomando, que não é
imparcial. Ao contrário: age como inimigo aberto de um dos candidatos, o
presidente da República, e como militante também aberto do seu adversário. Não
é uma questão de achar ou não achar isso ou aquilo. É o que está nos despachos
do ministro. Como evitar, assim, que cresça dia a dia a desconfiança geral na
honestidade dessas eleições? Não basta que uma eleição seja honesta. Ela tem de
parecer honesta, como a mulher de Cesar. Essa aí não está parecendo, nem um
pouco.

Os fatos são os fatos. Em seu último conjunto de decisões,
Moraes proibiu que qualquer dos 200 milhões de brasileiros diga nas redes
sociais uma única palavra sobre as possíveis ligações que existem entre Lula, o
PT, a organização criminosa PCC e o assassinato do prefeito Celso Daniel, de
Santo André — atendendo a uma exigência feita pelos próprios Lula e PT. É um
ato inédito, em sua ambição, seu rancor e sua violência, contra a liberdade
constitucional de expressão garantida por escrito na principal lei do país. A
informação sobre essas ligações é fato público: foi impressa e divulgada
digitalmente pela revista Veja, reproduzida por outros veículos de imprensa e
debatida no ambiente político. Faz parte, aliás, de um documento oficial — o
depoimento de confissão, homologado pela justiça, de Marcos Valério, o
intermediário na distribuição de propinas no primeiro governo Lula. 

LEIA TAMBÉM: 

Que lei
permite ao ministro impedir que alguém mencione um fato exposto ao conhecimento
geral pela mídia? O que Moraes decidiu na prática é que ninguém pode dizer a
seguinte frase no Twitter, no Facebook e em outras redes sociais: “Eu li na
Veja que o Marcos Valério falou à justiça sobre ligações entre Lula, o PT, o
PCC e o assassinato do prefeito Celso Daniel”. Como assim, “não pode”? As
informações já foram publicadas na mídia, e a mídia, pelo menos até agora, não
está proibida de dizer nada, e nem obrigada a dizer o que quer que seja; a
divulgação das palavras de Marcos Valério, assim, foi perfeitamente legal.
Como, então, o sujeito não pode repetir fatos que foram expostos legalmente? A
imprensa pode falar e o cidadão não pode? É isso o que o ministro resolveu?

Moraes mandou apagar das redes as menções feitas
sobre o relacionamento entre Lula, PT e PCC; afirmou que são “mentiras”. Quem
disse que são “mentiras”? Não foi a justiça. O caso Valério continua em aberto;
como o ministro pode dizer, antes da decisão final do processo, que as
declarações do intermediário do “Mensalão” são mentirosas? Quem está dizendo
isso é Lula e o PT, só eles, para não terem de responder perguntas sobre o assunto
durante a campanha eleitoral — eles e, agora, Alexandre de Moraes. Onde está,
nesse caso, a imparcialidade do magistrado que vai dizer, em outubro, quem
ganhou a eleição? O que ele fez, neste episódio, foi interferir diretamente na
campanha, tomando o partido de um dos candidatos. 

É exatamente a mesma
parcialidade que Moraes mostrou ao dar “dois dias” para o presidente Jair
Bolsonaro “explicar” a acusação, feita por partidos de esquerda, de que ele
incentiva o chamado ”discurso do ódio” na campanha eleitoral. De qual ato de
“ódio”, objetivamente, se acusa Bolsonaro? Os acusadores não citam nenhum.
Dizem apenas que seus discursos “configuram-se em estímulos psicológicos que
vão construindo no imaginário dos seus apoiadores e seguidores a desumanização dos
opositores”. É isso, promover o ódio? Moraes afirmou que essas alegações são
“relevantíssimas”. Não disse uma sílaba, porém, sobre o filme em que Bolsonaro
aparece assassinado numa passeata de motocicletas, jogado no chão, com sangue e
uma faixa verde-amarela de presidente. Isso, para os árbitros supremos das
eleições, não é ódio — nem o vídeo em que uma turma aparece jogando futebol com
a cabeça do presidente da República.

“É um claro abuso de poder, uma censura inaceitável
e um facciosismo incontestável”, diz o jurista Adilson Dallari sobre a
proibição de se falar nas redes sociais a respeito das ligações de Lula e PT
com o PCC. “O despacho deveria terminar com a expressão: ‘PT saudações.’” O
advogado e ex-desembargador Ivan Sartori diz que a decisão de Moraes é censura
prévia. “O artigo 220 da Constituição estabelece que a manifestação do
pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo
ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”, diz ele. “A retirada prévia
implica em censura.” 

O jurista Dircêo Torrecillas acha estranho que Moraes
tenha decidido que as afirmações sobre Lula, PT, PCC e Celso Daniel sejam
falsas antes da apuração do caso. “As eventuais punições por crimes de calúnia,
injúria ou difamação só podem vir depois que forem concluídas as
investigações”, diz ele. O professor Ives Gandra Martins diz que a história em
torno de Celso Daniel é um boato, já que não há provas sobre o que realmente
aconteceu — mas na sua opinião boato se desmente, e não se transforma em causa
levada à suprema corte do país.

Como Moraes pode ser imparcial e, ao mesmo tempo,
receber para uma reunião íntima, a portas fechadas, os chefes dos partidos de
esquerda?

Tudo o que o ministro Alexandre de Moraes decide
vai na mesma direção. Ele acaba de prorrogar por mais 90 dias o inquérito
ilegal, inédito e perpétuo que conduz desde 2019 — isso mesmo, 2019, ou três
anos — para investigar “fake news”. Não há um único fato que possa ser
apresentado para justificar a continuação desse inquérito que não acaba mais, e
que não tem similar na história da justiça brasileira. Um ministro do STF não
tem direito de abrir e chefiar um inquérito policial sobre causa nenhuma. Não
pode chamar agentes da Polícia Federal para trabalharem sob suas ordens
diretas. Não pode negar aos advogados o acesso aos autos da sua investigação. 

Não pode recusar-se a especificar para os indiciados quais as acusações legais
que estão sendo feitas contra eles. Não pode prender durante nove meses, e
depois condenar a nove anos de cadeia, um deputado federal no exercício do seu
mandato. Não pode bloquear salários. Não pode — mas foi feito, e continua sendo
feito. A única função do inquérito de Moraes, no mundo das realidades, é
perseguir o presidente da República e os seus aliados. Como falar em
neutralidade da “justiça” nesta campanha eleitoral se o ministro mantém aberto,
pelo menos até o dia da eleição, um processo oficial que hostiliza abertamente
um dos candidatos — e só ele? Em que democracia do mundo se faz um negócio
desses? Mais: como Moraes pode ser imparcial e, ao mesmo tempo, receber para
uma reunião íntima, a portas fechadas, os chefes dos partidos de esquerda? Se
existe alguma questão legal a ser resolvida, quem teria de se dirigir ao
ministro seriam os advogados; em vez disso, ele recebe os políticos que compõem
uma das partes da disputa eleitoral. É do conhecimento geral, também, a coleção
de ameaças, inclusive de prisão, que Moraes faz contra o que ele considera o
“mau uso” dos recursos digitais na campanha — e nas quais fica claro, até para
uma criança com 10 anos de idade, qual dos dois lados da disputa está sendo de
fato ameaçado.

“Basta” o quê? Qual a sentença que o ministro vai
dar na próxima vez que Bolsonaro falar ou fizer alguma coisa que ele não gosta?

O marechal de campo do “tribunal eleitoral” tem o
apoio quase completo dos colegas. O ministro Edson Fachin parece ser o primeiro
deles. Fachin tomou a extraordinária decisão de anular, por erro de endereço
postal, as quatro ações penais contra Lula — inclusive sua condenação pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes
diferentes. Ele criou, com essa canetada, a candidatura de Lula à presidência —
e, agora, acusa Bolsonaro de querer dar um “golpe” nas eleições. Não gostou,
nem um pouco, que o presidente tenha se reunido com embaixadores estrangeiros
para falar das eleições. 

Ele estava simplesmente exercendo o direito de
apresentar o seu lado numa discussão na qual os adversários se manifestam a
cada cinco minutos, aqui e no exterior; provocou reações histéricas. “Basta”,
disse Fachin. “Basta” o quê? Qual a sentença que o ministro vai dar na próxima
vez que Bolsonaro falar ou fizer alguma coisa que ele não gosta? Ainda falta
tempo para as eleições. O presidente não vai ficar quieto até lá. O STF, então,
vai cassar a sua candidatura? Há também o ministro Luís Roberto Barroso. Esse
já disse que “eleição não se ganha, se toma”. 

Também afirmou, numa conferência
nos Estados Unidos, que Bolsonaro é o “inimigo”. Dos outros ministros nem é
preciso falar. Sete dos 11 foram nomeados por Lula e Dilma Rousseff. Outros
dois são Alexandre de Moraes, justo ele, e Gilmar Mendes, que chorou em
homenagem aos advogados que defenderam Lula nos seus processos criminais. São
essas as figuras que vão lhe dizer quem ganhou a eleição.

FONTE:
REVISTAOESTE.COM.BR


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