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5 de Agosto: entenda por que data é feriado em toda a Paraíba



Lei estadual foi publicada em 2015. Anteriormente,
o feriado era celebrado apenas em João Pessoa.

O dia 5 de agosto é considerado feriado estadual na
Paraíba. Essa data foi instituída como feriado abrangente a todo o território
estadual a partir de uma lei instituída em 2015. Anteriormente, a data fazia
referência apenas ao feriado municipal alusivo ao aniversário da capital, João
Pessoa.

A Lei estadual nº 10.601/2015 institui como feriado
civil o dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba. A lei estadual teve
autoria da deputada Estela Bezerra e foi sancionada pelo então governador do
estado à época, Ricardo Coutinho, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
no ano de 2015.

LEIA TAMBÉM: 

Uma lei federal de 1995, de nº 9.093/1995,
estabelece que a data magna de fundação do Estado precisava ser fixada por meio
de lei estadual, e em 2015 a nova legislação foi aprovada para estabelecer o 5
de agosto como feriado em toda a Paraíba para entrar em consonância com a
recomendação federal.

A lei federal estabelece três tipos de feriados
civis: os declarados em lei federal; a data magna do estado fixada em lei
estadual; e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do
município, fixados em lei municipal.

Voltado para João Pessoa, o feriado de 5 de agosto
tem dois valores legais. A lei estadual diz respeito ao aniversário da capital,
relacionado à fundação da Paraíba, e a Prefeitura de João Pessoa manteve o
feriado religioso, em alusão ao Dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da
capital paraibana.

Devido ao feriado, na próxima sexta-feira várias
repartições públicas, setor de comércio e serviços podem ter o horário de
funcionamento alterado.


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