Deputado Distrital Iolando: Lei Garante Validez Indeterminada para Laudos Médicos de Deficiência Permanente
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Por: Edvaldo Campos
O Deputado Distrital Iolando celebrou uma conquista significativa para a comunidade da Pessoa com Deficiência Permanente no Distrito Federal com a promulgação da Lei 7279, sancionada pelo governador. Esta legislação estabelece a validade indeterminada para laudos médicos que atestam deficiência permanente, representando mais um passo em direção à acessibilidade e inclusão.
A nova lei surge como resposta a uma antiga reivindicação das Pessoas com Deficiência Permanente, que enfrentam desafios anuais relacionados à renovação de seus laudos médicos. A necessidade de atualizar esses documentos periodicamente resultava em dificuldades de locomoção, longas filas e complicações na marcação de consultas, gerando transtornos consideráveis para acessarem benefícios e políticas públicas.
"A aprovação da Lei 7279 é um avanço significativo para a comunidade da Pessoa com Deficiência Permanente. Esta medida visa reduzir os obstáculos burocráticos que prejudicam a rotina desses cidadãos, permitindo-lhes maior autonomia e facilitando o acesso aos serviços e direitos a que têm direito", destacou o Deputado Iolando ao comemorar essa conquista.
Além disso, o Deputado reiterou o compromisso em continuar trabalhando incansavelmente para transformar o Distrito Federal na capital mais acessível do Brasil. Essa iniciativa visa não apenas garantir a validade dos laudos médicos, mas também promover uma série de políticas e ações que garantam a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
A validade indeterminada dos laudos médicos é um passo importante na busca por uma sociedade mais inclusiva, onde as Pessoas com Deficiência Permanente possam desfrutar plenamente de seus direitos e contribuir ativamente para o desenvolvimento da comunidade.
Essa medida representa não apenas uma vitória legislativa, mas também um passo significativo na jornada rumo à garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência Permanente, reforçando o compromisso do Deputado Iolando em promover uma sociedade mais justa e acessível para todos.
SAIBA MAIS ACESSE; Deputado Iolando (@iolandooficial) • Fotos e vídeos do Instagram
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dezembro 21, 2023
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