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Em mais um capítulo da escalada de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes intimou o Senado a se explicar sobre uma petição protocolada no âmbito de inquérito que apura o cometimento de crimes no 8 de Janeiro. A intimação foi comunicada por Moraes ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, no último dia 1º de dezembro. A coluna teve acesso a peças da investigação, que é sigilosa.
No ofício, Moraes determinou que a Mesa Diretora do Senado “justifique sua legitimidade para se habilitar nos presentes autos”. A medida ocorre após a Advocacia do Senado Federal protocolar uma petição solicitando a devolução do pen drive e do celular funcional apreendidos pela PF em endereços do senador Marcos do Val (Podemos), em junho deste ano. Um ponto da intimação assinada por Alexandre gerou desconforto em integrantes do corpo jurídico do Senado.
Ministro Alexandre de Moraes cumprimenta Rodrigo Pacheco durante sessão no Congresso Nacional
Moraes e Pacheco: ministro do STF classificou como "irreal" PEC aprovada pelo Senado Vinícius Schmidt/Metrópoles
Ministro Alexandre de Moraes concede a comenda da Ordem do Mérito grau grã-cruz, do Tribunal Superior Eleitoral ao presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco TSE 8
Líder do governo Lula, Jaques Wagner provocou saia-justa ao votar a favor da PEC que limitou decisões monocráticas do STF Igo Estrela/Metrópoles
STF Marcos do Val ouviu negativa de Aras sobre STF
O senador Marcos do Val Metrópoles
Alexandre de moraes, arthur lira e rodrigo pacheco durante sessão Solene destinada à entrega da medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux 2
Alexandre de Moraes e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Igo Estrela/Metrópoles
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É que, na petição protocolada em 14 de novembro, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, já havia externado as justificativas para atuar na causa. No ofício endereçado ao próprio ministro Alexandre de Moraes, Azevedo e mais três advogados de sua equipe argumentaram:
“Antes de fundamentar o pedido de restituição dos bens públicos apreendidos, convém registrar que a Mesa do Senado Federal é parte legítima, na qualidade de interessada na defesa de prerrogativas próprias e irrenunciáveis do Congresso Nacional e de seus membros.
Recorda-se que a imunidade parlamentar não é um privilégio de natureza pessoal. Compõe o sistema de garantias institucionais do Poder Legislativo, em face do princípio estruturante da separação de poderes”, diz trecho da petição.
“Minimiza riscos de tirania”
No ofício enviado a Alexandre de Moraes, o corpo de advogados do parlamento continuou:
“A Mesa do Senado Federal cumpre sua competência constitucional e regimental de obstinadamente ‘velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores’ (art. 48, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal).
A pretensão visa a assegurar garantias objetivas do regime dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, porque a divisão de competências institucionaliza um sistema recíproco de controle entre funções estatais e minimiza os riscos de tirania”, argumentou a Advocacia do Senado, em 14 de novembro.
Uma das signatárias da petição é a coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira.
Portanto, a intimação de Moraes cobrando uma justificativa da Mesa do Senado, duas semanas após as explicações já apresentadas, foi recebida com estranheza pelo parlamento. No ofício, que data de 1º de dezembro, o magistrado intimou o Senado a “justificar sua legitimidade para se habilitar nos presentes autos e apresentar requerimentos de mérito”.
Moraes critica PEC do Senado
Em novembro, o Senado aprovou uma PEC para limitar decisões monocráticas de ministros do STF. A medida irritou a maioria dos magistrados da Corte, incluindo Alexandre de Moraes. Nesta terça-feira (13/12), ele classificou o texto como “irreal”, em entrevista à Folha de S. Paulo.
“Com todo respeito àqueles que defendem, é algo muito irreal. Porque acaba ferindo o próprio poder geral de cautela do juiz. Nós já alteramos o nosso regimento para que toda liminar seja imediatamente referendada pelo plenário”, afirmou Alexandre de Moraes.
Outro fator que aumenta a fervura na relação entre Congresso e STF é a iminente abertura da chamada “CPI do Abuso de Autoridade“, na Câmara dos Deputados. O objetivo dos parlamentares signatários é colocar uma lupa sobre a atuação de ministros do Supremo.
Pedidos do Senado
Na petição destinada a Alexandre de Moraes em inquérito sobre o 8 de Janeiro, a Advocacia do Senado também solicitou:
- A designação de data para o espelhamento da CPU (MP 3934), do pen drive e do telefone celular funcionais do Senador MARCOS DO VAL, na presença de representante do Senado Federal para acompanhamento da diligência, com a devolução desses equipamentos ao Senado Federal, após a realização do
procedimento de extração de conteúdo e geração dos códigos de verificação e de autenticação (códigos hash), de modo a preservar a cadeia de custódia. - O desbloqueio das redes sociais do Senador MARCOS DO VAL, com fundamento nos arts. 2° e 53, caput, da Constituição;
- O cadastramento dos Advogados do Senado signatários como representantes processuais da Mesa do Senado Federal,
sob pena de nulidade.”
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