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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/12), o projeto de lei que cria o Protocolo Não é Não, que tem como intuito prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em bares, shows, boates e outros ambientes onde há venda de bebidas alcoólicas. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A proposta não prevê a adoção do protocolo em eventos de natureza religiosa, como cultos e procissões.
A matéria tinha sido aprovada pela Câmara em agosto, foi enviada para o Senado Federal, onde houve modificações, e agora voltou para análise dos deputados.
A proposta estabelece que o estabelecimento deverá ter ao menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo, além de apresentar informações claras sobre a norma e os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180.
O texto delimita ainda o que seria o constrangimento e a violência que serão tratados pelo Protocolo Não é Não.
Entenda: o constrangimento é definido como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de se posicionar contra a proposta do agressor. Neste caso, os estabelecimentos devem adotar todas as medidas que entenderem necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima.
Além disso, a violência é caracterizada pelo uso da força, resultando em lesão, morte ou dano psicológico. Neste caso, os responsáveis pelo local deverá afastar o agressor da vítima, acionar a PM, auxiliar na identificação de possíveis testemunhas e isolar o local do crime.
A Câmara dos Deputados tem analisado uma série de propostas em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”, celebrado nesta quarta.
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