Passo Importante: CLDF Aprova Projeto de Lei que propõe mais acessibilidade em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal
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Câmara Legislativa do DF aprovou, nesta quarta-feira (13), um Projeto de Lei visando a melhoria da acessibilidade em estabelecimentos comerciais. O projeto de lei nº 1.719/2021, de autoria do deputado distrital Iolando Almeida, propõe a instalação de dispositivos de áudio acoplados a leitores óticos de preços.
A medida tem o objetivo de auxiliar pessoas com problemas de visão ou dificuldades de leitura, garantindo sua autonomia e efetividade enquanto consumidores.
A proposta, além de ser um avanço significativo para a inclusão, atende às necessidades da comunidade com deficiência visual. O dispositivo de áudio facilitará a execução de atividades cotidianas, como compras, sem embaraços ou dependência de terceiros, promovendo a independência e a dignidade das pessoas com deficiência.
O texto diz, ainda que, após a aprovação da Lei, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentá-la. Os estabelecimentos comerciais, por sua vez, deverão se adaptar dentro do prazo estipulado pela norma.
“Esta iniciativa é um marco na legislação do Distrito Federal, reafirmando nosso compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência”, diz Iolando. “Inclusão e acessibilidade são prioridades em meu mandato, e por isso lutamos diariamente para melhorar a condição de vida das pessoas com deficiência, seja através de leis ou articulação política. Nosso objetivo é transformar o DF na capital da acessibilidade e inclusão,” completa o parlamentar.
Assessoria de Comunicação – Gabinete do Deputado Iolando
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