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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer que o relator do Projeto de Lei 2630, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) altere alguns pontos do texto para ele se tornar mais “aprovável” diante da ala conservadora da casa.
A área do PL das Fake News com mais controvérsias é a criação de regras para a moderação de conteúdo nas redes sociais. As plataformas seriam punidas pelo conteúdo ilegal postado se não prevenirem as práticas ilícitas.
As empresas alegam que há incertezas sobre o que estaria enquadrado na lei e que não haveria agentes para checar a retirada dos conteúdos.
O lobby dessas big techs é forte e representantes delas já se reuniram com Arthur Lira para sugerir essa mudança no texto.
Quem vigia os vigilantes?
Outro ponto que deve ser mudado é a definição de quem fiscaliza a aplicação da lei e sobre esses conteúdos ilegais. O deputado Orlando Silva deve exemplificar qual órgão fará esse controle.
Segundo o deputado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ganha força para se tornar a fiscalizadora.
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