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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para 19 de fevereiro o julgamento de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do TRE-PR, liberou para julgamento as ações movidas por PT e PL nesta terça-feira (30/1). “Inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível”, determinou.
As ações tramitam em conjunto na Corte, uma vez que têm aspectos similares. Os processos podem resultar na cassação do mandato de Moro.
A data para o julgamento ainda será analisada pela presidência do TRE. O dia escolhido será a segunda sessão presencial de fevereiro da Corte, ou seja, 19/2.
Entenda o caso
O PL e o PT moveram duas ações em que acusam o senador Sergio Moro de abuso de poder econômico no período de pré-campanha, quando ele estudava lançar candidatura ao Palácio do Planalto pelo Podemos, em 2022.
O ex-juiz da Lava Jato se filiou ao Podemos em 2021, mas, próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, vinculou-se ao União Brasil, sigla em que lançou candidatura ao Senado Federal.
PL e PT argumentam que os gastos de pré-campanha destinados ao Planalto seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
O mandato do atual presidente do TRE-PR, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, encerra nesta quarta-feira (31/1). O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson assume o cargo nesta quinta-feira (1º/2).
Também na quinta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar a lista tríplice para a escolha dos desembargadores que irão julgar o caso de Moro.
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