"Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência Aprova PL 802/2019 para Aumentar Autonomia de Portadores de Deficiência Visual"

Por: Kelven Junio

Em um avanço significativo para a inclusão e autonomia das pessoas com deficiência visual, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência aprovou hoje o Projeto de Lei 802/2019, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro. O PL 802/2019 foi apensado ao projeto principal 1550/2019 e tem como objetivo principal melhorar a acessibilidade para os deficientes visuais.

O substitutivo aprovado no projeto determina que as empresas adotem “as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade”, um termo abrangente que proporciona a flexibilidade necessária para atender eficazmente as necessidades das pessoas com deficiência.

Uma das principais disposições do projeto de lei é a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios em braile em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos similares. Esta medida visa garantir que pessoas com deficiência visual possam exercer sua autonomia de forma plena e independente em diversos ambientes sociais e comerciais.

A proposta, que agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, tem o potencial de transformar significativamente a experiência diária das pessoas com deficiência visual, promovendo uma sociedade mais inclusiva e equitativa. A aprovação inicial do PL 802/2019 reflete o compromisso dos legisladores com a causa da acessibilidade e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

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