Em votação acirrada, parlamentares decidem manter trechos vetados que criminalizavam fake news e aumentavam punições a militares.

Por: Jornalista Edvaldo Campos

Congresso Nacional Derruba Veto de Lula e Mantém Veto de Bolsonaro

Brasília, 28 de maio de 2024 – Em uma sessão marcada por debates intensos, o Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional, enquanto derrubou o veto do atual presidente Lula ao projeto de lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto, conhecida como "saidinha".

Manutenção do Veto de Bolsonaro

Com uma votação de 317 votos a favor e 139 contra, o Congresso manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a partes da Lei de Segurança Nacional. Entre os trechos vetados estavam aqueles que criminalizavam a comunicação enganosa em massa, popularmente conhecida como "fake news", e aumentavam as punições para militares envolvidos em crimes contra o Estado de Direito. A decisão de manter esses vetos gerou controvérsia, especialmente no atual cenário de crescente preocupação com a disseminação de notícias falsas e a atuação de militares na política.

Derrubada do Veto de Lula

Em contraste, o Congresso rejeitou o principal trecho do veto do presidente Lula ao projeto de lei que restringe a saída temporária de presos do regime semiaberto. Este veto específico proibia a liberação de detentos para visitas a familiares em datas comemorativas como Natal, Ano Novo e Páscoa. Com a derrubada do veto, o Congresso reafirma a prática da "saidinha", permitindo que presos em regime semiaberto possam continuar a usufruir de saídas temporárias em datas festivas. A lei que institui essas mudanças foi sancionada em abril deste ano.

Repercussão

As decisões do Congresso foram recebidas com reações mistas por parte de diversos setores da sociedade. Defensores dos direitos humanos e advogados especializados em direito penal aplaudiram a manutenção da "saidinha", argumentando que essa prática ajuda na ressocialização dos presos e na manutenção de laços familiares. Por outro lado, críticos, incluindo alguns setores da segurança pública e representantes de vítimas de crimes, expressaram preocupação com a segurança e a eficácia dessas saídas temporárias.

Em relação à manutenção do veto de Bolsonaro, houve manifestações de apoio por parte de grupos que defendem a liberdade de expressão e temem um uso excessivo da legislação contra "fake news" como uma forma de censura. No entanto, outros críticos argumentam que a não criminalização da comunicação enganosa em massa deixa o país vulnerável à manipulação da opinião pública e à desinformação.

Conclusão

A sessão de hoje no Congresso Nacional reflete a complexidade e a polarização presentes na política brasileira atual. As decisões tomadas influenciarão diretamente aspectos cruciais da legislação penal e de segurança nacional, impactando tanto a sociedade quanto a administração pública nos próximos anos. A manutenção do veto de Bolsonaro e a derrubada do veto de Lula são emblemáticas das dinâmicas de poder e dos debates éticos que permeiam o cenário político do Brasil.