Por: Poliane Ketlen
Mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal agora têm uma nova ferramenta de apoio: o aluguel social. A medida foi regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta terça-feira (9), durante um evento realizado no Palácio do Buriti. O objetivo é proporcionar uma assistência financeira temporária para ajudar essas mulheres a sair da situação de violência e vulnerabilidade.
Detalhes do Programa
O aluguel social é uma assistência financeira complementar destinada a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social, com duração inicial de seis meses, podendo ser estendido para até 12 meses. Este auxílio visa garantir que as beneficiárias possam arcar com despesas de moradia sem comprometer as condições básicas de sustento, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza.
A regulamentação foi assinada pela governadora em exercício, Celina Leão, e está de acordo com a lei nº 6.623/2020, de autoria do deputado federal Rafael Prudente. Segundo Celina Leão, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a segurança e o bem-estar das mulheres. “Será o mesmo valor daquele auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Tem que ter alguns pré-requisitos, indicadores, mostrando a vulnerabilidade social. É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações; vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, detalhou a governadora.
Implementação e Acompanhamento
A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) será responsável pelo processo administrativo do programa, incluindo análise e parecer técnico-social, além de acompanhar as beneficiárias durante o período de concessão do aluguel social. Em casos de descumprimento dos requisitos estabelecidos, a assistência poderá ser cancelada, com a devida comunicação à beneficiária.
Para a titular da SMDF, Giselle Ferreira, o aluguel social representa muito mais do que um simples auxílio financeiro. “A gente quer que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, afirmou Giselle.
Definição de Violência Doméstica
Conforme definido pela Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), a violência doméstica abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. O decreto assinado pela governadora Celina Leão reforça esta definição, assegurando uma abordagem abrangente e inclusiva na proteção das vítimas.
Compromisso com a Segurança das Mulheres
A regulamentação do aluguel social faz parte de um conjunto de ações coordenadas pelo GDF para aumentar a segurança e a qualidade de vida das mulheres no Distrito Federal. Além do auxílio financeiro, o governo está focado na capacitação profissional e na inclusão das mulheres no mercado de trabalho, com o objetivo de proporcionar independência e uma vida livre de violência.
Este novo programa de aluguel social representa um passo importante no fortalecimento da rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo-lhes a oportunidade de reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
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