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Defensora das mulheres, Doutora Jane faz série de vídeos sobre mudanças na legislação – Deputada Doutora Jane






A deputada distrital Doutora Jane publicou em suas redes sociais uma série de dez vídeos sobre as mudanças na legislação em defesa da mulher. 


Sancionada em 10 de outubro, a lei 14.994/24 reforça o combate à violência contra mulheres. O novo texto traz mudanças importantes como o reconhecimento do feminicídio como crime hediondo, o que aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar até 40 anos.


Outras alterações dizem respeito à duplicação de penas para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação, descumprimento de medida protetiva, entre outros crimes contra as mulheres.


Doutora Jane foi delegada da Policia Civil durante quase 18 anos e ficou conhecida por sua atuação em defesa das mulheres. Em seu primeiro ano de mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi Procuradora Especial da Mulher e, hoje, é presidente da Comissão do Direito das Mulheres, criada a partir de projeto de resolução da própria deputada.


Assista abaixo aos dez vídeos sobre as alterações nas leis em defesa da mulher:


1 – Feminicídio como crime autônomo:


https://www.instagram.com/p/DBFIo_kPlOB/


2 – Crime de ameaça contra a mulher:


https://www.instagram.com/p/DBH0zlMv6aN/


3 – Crime de lesão corporal:


https://www.instagram.com/p/DBKMK7cvT_u/


4 – Crimes de injúria, calúnia e difamação:


https://www.instagram.com/p/DBM3XA-vEnG/


5 – O que mudou para crimes de vias de fato:


https://www.instagram.com/p/DBPkA1APpgJ/


6 – Descumprimento de medida protetiva:


https://www.instagram.com/p/DBUH8OBPlCQ/


7 – Liberdade condicional e progressão de regime:


https://www.instagram.com/p/DBYm9knRu2w/


8 – Ameaça à vítima e transferência de unidade:


https://www.instagram.com/p/DBbn_FcuXk1/


9 – Visita íntima e uso de tornozeleira eletrônica:


https://www.instagram.com/p/DBeLdoMP6el/


10 – Mudanças sobre o poder sobre os filhos e o direito a cargos públicos:


https://www.instagram.com/p/DBhTr_HvfUW/






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https://jornalismodigitaldf.com.br/defensora-das-mulheres-doutora-jane-faz-serie-de-videos-sobre-mudancas-na-legislacao-deputada-doutora-jane/?fsp_sid=37227
Defensora das mulheres, Doutora Jane faz série de vídeos sobre mudanças na legislação – Deputada Doutora Jane Defensora das mulheres, Doutora Jane faz série de vídeos sobre mudanças na legislação – Deputada Doutora Jane Reviewed by SANTOS CAMPOS on dezembro 31, 2024 Rating: 5

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