O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (18/12) a assinatura de cinco novas Manifestações Conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para a inclusão de 393 blocos e 5 campos de petróleo e gás natural no sistema de Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As novas áreas, localizadas nas bacias do Recôncavo, Tucano, Santos, Campos, Paranaíba e Tacutu preveem investimentos mínimos de R$ 3,7 bilhões e R$ 489 milhões em bônus de assinatura.
“Essa assinatura reafirma o nosso compromisso em impulsionar a produção de petróleo e gás natural de forma sustentável, garantindo a segurança jurídica e ambiental necessária para atrair investimentos e gerar emprego e renda para brasileiras e brasileiros. As novas áreas reforçam o papel estratégico do Brasil como uma potência energética global, além de garantir a autossuficiência brasileira em uma área de extrema importância para o desenvolvimento econômico”, destacou Silveira.
Ao todo, 393 blocos exploratórios e 5 campos de petróleo e gás natural foram incluídos, com áreas em terra e no mar. Nas bacias marítimas, 265 blocos foram analisados, sendo 248 localizados na Bacia de Santos e 17 na Bacia de Campos, ambas na região Sudeste. As duas bacias estão entre as principais áreas produtoras do país, reforçando o papel de destaque do Brasil no cenário internacional de produção de petróleo.
Nas áreas terrestres, foram incluídos 133 blocos, distribuídos entre as seguintes regiões: 96 blocos e 5 campos de acumulações marginais nas bacias do Recôncavo e Tucano (Bahia), 30 blocos na Bacia do Parnaíba (Maranhão e Piauí) e 2 blocos na Bacia do Tacutu (Roraima). A iniciativa integra o Programa Potencializa E&P, que busca aprimorar o sistema de oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás no país.
Bacia do Tacutu
Uma das manifestações assinadas autoriza a entrada de dois blocos da Bacia do Tacutu, localizada na fronteira entre o estado brasileiro de Roraima e a Guiana, atendendo a uma antiga reivindicação do estado pela exploração no local. O instrumento indica as ressalvas socioambientais para a exploração de petróleo e gás na bacia, reforçando o compromisso do MME com a segurança energética aliada à sustentabilidade ambiental.
A parte brasileira do Tacutu abrange cerca de 15 mil quilômetros quadrados e, considerando que a última perfuração na região ocorreu na década de 1980, essa é considerada uma nova fronteira de exploração.
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