MPPE recomenda afastamento do prefeito de Santa Filomena por improbidade administrativa
MPPE recomenda afastamento do prefeito de Santa Filomena por improbidade administrativa
cleomatson santafilomena2
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Foto: Blog Abre Aspas/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o prefeito de Santa Filomena (Sertão do Araripe), Cleomatson Coelho de Vasconcelos, a atual gerente do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outras duas pessoas da gestão anterior por improbidade administrativa, baseado na representação do Ministério da Fazenda, no qual foram constatadas irregularidades no RPPS do município – o Funpresanta. A ação civil pública visa à responsabilização de Cleomatson pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes no prejuízo ao erário e na violação a princípios gerais da administração pública.

Conforme a ação, a administração municipal deixou de repassar ao RPPS os valores de contribuições patronais e também firmou Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Funpresanta para regularização dos mesmos débitos previdenciários, mas esses parcelamentos não vêm sendo cumpridos pela prefeitura. Conforme a representação, foram descontadas da remuneração dos servidores públicos as contribuições devidas ao RPPS, mas não foram repassadas de forma integral ao Fundo de Aposentadoria e Pensões Funpresanta.

Deixou de ser comprovado o repasse de R$ 3.294.105,06 até junho de 2017. O MPPE pediu afastamento cautelar de Cleomatson do cargo de prefeito. As informações são de Anchieta Santos/para o Blog.

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