BASE JURÍDICA – Administração Regional do SCIA e Estrutural

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Legislação de criação da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento e suas alterações:

 

LEI DISTRITAL Nº 3.315, DE 27 DE JANEIRO DE 2004 – Cria a Região Administrativa e as Subadministrações Regionais que especifica e dá outras providências.

Download:LEI Nº 3.315, DE 27 DE JANEIRO DE 2004

 

DECRETO Nº 24.800, DE 15 DE JULHO DE 2004 – Dispõe sobre a implantação da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – RA XXV.

Download:DECRETO Nº 24.800, DE 15 DE JULHO DE 2004

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 715, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 – Cria a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, denominada Vila Estrutural.

Download:LEI COMPLEMENTAR Nº 715, DE 24 DE JANEIRO DE 2006

 

DECRETO Nº 27.097, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 – Regulamenta a Lei Complementar nº 715, de 24 de janeiro de 2006, que Cria a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, denominada Vila Estrutural.

Download:DECRETO Nº 27.097, DE 22 DE AGOSTO DE 2006

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 715, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 – Cria a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, denominada Vila Estrutural.

Download:LEI COMPLEMENTAR Nº 715, DE 24 DE JANEIRO DE 2006

 

DECRETO Nº 33.781, DE 11 DE JULHO DE 2012 – Aprova o Projeto de Parcelamento Urbano do Solo denominado “Vila Estrutural”, localizado na Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA – RA XXV.

Download:DECRETO Nº 33.781, DE 11 DE JULHO DE 2012

 

DECRETO Nº 33.350, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2011 – Aprova o Projeto de Parcelamento Urbano do Solo denominado “Vila Estrutural” localizado na Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA – RA XXV.

Download:DECRETO Nº 33.350, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2011

 

DECRETO Nº 28.081, DE 29 DE JUNHO DE 2007 – Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Córrego Cabeceira do Valo e da Área de Relevante Interesse Ecológico da Vila Estrutural, situadas na Região Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA – RA XXV.

Download:DECRETO Nº 28.081, DE 29 DE JUNHO DE 2007

 

ORDENS DE SERVIÇOS

Preço Público 2017 SCIA/Estrutural

ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2017 – DODF de 10/01/2017, Seção 1, Pág. 10

Link:http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2017/01_Janeiro/DODF%20007%2010-01-2017/DODF%20007%2010-01-2017%20INTEGRA.pdf

 

Horário de Funcionamento de comércios

ORDEM DE SERVIÇO Nº 28/2016 – DODF de 11/07/2016, Seção I, Pág. 12

Link:http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/07_Julho/DODF%20131%2011-07-2016/DODF%20131%2011-07-2016%20SECAO1.pdf

 

Plano de Ocupação de Quiosques do SCIA/Estrutural

PORTARIA N° 64/2016 – DODF de 13/07/2016, Seção I Pág. 10

Link:http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2016/07_Julho/DODF%20133%2013-07-2016/DODF%20133%2013-07-2016%20SECAO1.pdf 

 

 

 

 

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